A Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional sediada em Nova Friburgo, vem adotando, nos últimos tempos, a prática de tentar fechar escolas públicas, implementando uma política burra de enxugamento da rede escolar, com vistas tão somente a reduzir custos com a Educação no Estado. Frustrada a tentativa de cerrar as portas do Colégio Augusto Spinelli, no Cônego, onde a comunidade, reunida em assembléia que contou com a participação de cerca de duas mil pessoas, evitou a medida arbitrária e inconseqüente, a Coordenadoria agora pretende desferir um novo ataque: quer fechar o tradicional, conceituado e respeitado Pré-Escolar do Instituto de Educação de Nova Friburgo (IENF), o antigo Colégio Elisa de Teixeira Uzeda, que funciona na parte de trás do IENF, na Rua José Eugênio Müller, no Centro de nossa cidade.
O argumento utilizado para mais este atentado contra a escola pública é a Lei 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo a qual cabe aos Estados cuidar essencialmente do ensino médio, ao passo que aos Municípios fica a tarefa principal oferecer a educação infantil (creches e pré-escolas) e de manter o ensino fundamental. A Lei, em seu artigo 10º, inciso VI, diz que os Estados deverão se incumbir de “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio”. Em nenhum artigo da Lei está escrito que a prioridade ao ensino médio obriga o Estado a fechar escolas que ofereçam outros níveis de ensino.
O absurdo da situação se manifesta de diferentes maneiras. Em primeiro lugar, não se fala em municipalização do Pré-Escolar do IENF, mas de seu fechamento, pois não há acordo entre o Estado e a Prefeitura sobre o futuro da escola. O Executivo Municipal só aceita absorver a unidade, se também receber o prédio, do qual o Estado não quer abrir mão. Como se a escola se resumisse ao prédio, e não aos profissionais, aos alunos e a toda a comunidade que ela envolve!
Outro ponto importante a ressaltar é o fato de estar ameaçada a existência de uma escola pública de qualidade em nosso município, há décadas atendendo aos filhos da classe trabalhadora com dedicação ímpar, carinho e competência das professoras e funcionárias. Várias gerações de profissionais friburguenses por ali passaram. Como exemplo, cito ex-alunos da Pré-Escola do IENF, que, nos últimos anos formaram-se como professores de História na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia e já estão ministrando aulas em Friburgo e na Região. Um deles, inclusive, é professor concursado do Estado. É o ciclo que se completa.
A escola destaca-se também pelo belíssimo trabalho de inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais. Vejam bem, não se trata de turmas especiais, separadas das turmas de alunos que não apresentam tais características, mas de acolhimento, nas turmas regulares, das crianças especiais. Além disso, o Pré-Escolar tem como outra característica singular o fato de funcionar como uma escola de aplicação para o curso de formação de professores do Instituto de Educação. A ausência de tais oportunidades de estágio para os estudantes do IENF poderá significar uma queda de rendimento no nível de aprendizado prático destes alunos, que serão obrigados a se deslocar para escolas mais distantes em busca de estágio. Como se vê, toda a comunidade escolar do Instituto de Educação sairá perdendo com a medida discricionária.
Por fim, cabe questionar que futuro reservam às nossas crianças e jovens estes governantes, cegos pela ótica neoliberal, segundo a qual o ensino, assim como qualquer serviço público, é visto como custo financeiro e não como direito da população. Em que outra escola deixarão seus filhos os trabalhadores que hoje reconhecem no Pré-Escolar do IENF um espaço propício para o pleno desenvolvimento de suas crianças, numa fase tão importante de suas vidas? O Município está em condições hoje de oferecer educação infantil de qualidade, não desmerecendo o trabalho abnegado de profissionais contratados por baixos salários e sem estabilidade no emprego? Restará outra alternativa a estes pais fora das escolinhas particulares, que transformam creches e pré-escolas em meros depósitos de crianças? Serão os pais obrigados, então, a pagar pelo ensino de seus filhos, por causa da atitude criminosa do Governo do Estado em abandonar a responsabilidade para com o ensino público e gratuito de qualidade?
Na condição de Coordenador do Curso de História da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia e de membro do Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região, não poderia deixar de externar meu veemente protesto contra mais este atentado à escola pública em nosso município. Conclamo a todos que abraçam a causa da educação pública a lutar de todas as formas para impedir que esta inominável ameaça de fechamento da Pré-Escola do IENF se concretize.
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, LAICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODOS!
Prof. Dr. Ricardo da Gama Rosa Costa
Coordenador do curso de História da Faculdade de Filosofia Santa Doréteia
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e região
Direção municipal do PCB
Chapa composta pela UJC, Juventude do PSOL e independentes vence com ampla maioria de votos.
