VAMOS PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR, PARTICIPE DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIAS 20 E 21 DE JUNHO (A PARTIR DAS 9 HORAS) NO COLÉGIO JAMIL EL-JAICK. ESCOLHA AO MENOS DOIS REPRESENTANTES DA SUA ESOLA E ENVIE OS NOMES AO SINPRO (telefone: 2522 4995; e-mail: sinpronf@uol.com.br)
Camaradas:
Neste mês de junho estão ocorrendo em todo o país as etapas municipais ou intermunicipais da CONAE (Conferência Nacional de Educação), a qual está marcada para acontecer em abril de 2010, em Brasília, coroando processo de debates sobre as condições atuais da Educação no país e as propostas de mudança para o setor, com a elaboração do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Esta será a primeira Conferência Nacional de Educação com ampla participação de diferentes segmentos e setores da sociedade civil organizada, os quais conquistaram a possibilidade de propor políticas públicas na área da Educação através de fóruns, seminários e encontros nacionais, que foram responsáveis pela elaboração de um documento-referência para as discussões da Conferência (portanto, não se trata de um documento chapa branca).
A CONAE propõe um debate sobre a construção de um sistema articulado de Educação e coloca em pauta a regulamentação do regime de colaboração entre os municípios, estados e a União. O documento base define a Educação como bem público, direito de todos e dever do Estado (como, aliás, já está na Constituição). Entendemos que esta é uma excelente oportunidade para denunciar as condições adversas de trabalho nas escolas brasileiras, o processo de precarização e de sistemático desrespeito aos direitos dos trabalhadores, assim como de buscar alternativas na construção de um Plano Nacional de Educação que, envolvendo todas as etapas e modalidades de ensino, garanta a valorização profissional (salários dignos, formação profissional, plano de carreira), o financiamento público da Educação (com a elevação do PIB, uma reforma tributária que tribute o capital e favoreça os trabalhadores, a utilização dos recursos nacionais, como o petróleo e o pré-sal para financiar as necessidades elementares da população brasileira, etc.), o papel da educação profissional, do ensino superior, do ensino à distância, a responsabilidade social da educação privada e seu caráter de serviço concedido pelo Estado, a educação inclusiva, dentre outras questões fundamentais. Este processo permite ainda trazer à tona o debate sobre a necessidade de regulamentação do setor privado da Educação, sua condição de concessão do Estado e os prejuízos causados pelo processo de mercantilização do ensino.
Não nos iludimos com a possibilidade real de que um processo como este conquiste efetivamente as grandes transformações que consideramos necessárias para a Educação brasileira. Afinal, entendemos que somente a revolução socialista será capaz de promover a mais completa reformulação do sistema educacional, fazendo com que ele esteja completamente a serviço das vitais necessidades da população trabalhadora. Por outro lado, participar deste processo de debates é uma forma de estarmos presentes nas lutas em favor de uma educação emancipadora e em oposição aos projetos nefastos de privatização do setor e de ataque aos direitos dos trabalhadores da Educação.
O documento base para a Conferência pode ser baixado na internet no seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/conae. O documento aborda seis eixos: I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade; II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; V - Financiamento da Educação e Controle Social; VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Neste mês de junho estão ocorrendo em todo o país as etapas municipais ou intermunicipais da CONAE (Conferência Nacional de Educação), a qual está marcada para acontecer em abril de 2010, em Brasília, coroando processo de debates sobre as condições atuais da Educação no país e as propostas de mudança para o setor, com a elaboração do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Esta será a primeira Conferência Nacional de Educação com ampla participação de diferentes segmentos e setores da sociedade civil organizada, os quais conquistaram a possibilidade de propor políticas públicas na área da Educação através de fóruns, seminários e encontros nacionais, que foram responsáveis pela elaboração de um documento-referência para as discussões da Conferência (portanto, não se trata de um documento chapa branca).
A CONAE propõe um debate sobre a construção de um sistema articulado de Educação e coloca em pauta a regulamentação do regime de colaboração entre os municípios, estados e a União. O documento base define a Educação como bem público, direito de todos e dever do Estado (como, aliás, já está na Constituição). Entendemos que esta é uma excelente oportunidade para denunciar as condições adversas de trabalho nas escolas brasileiras, o processo de precarização e de sistemático desrespeito aos direitos dos trabalhadores, assim como de buscar alternativas na construção de um Plano Nacional de Educação que, envolvendo todas as etapas e modalidades de ensino, garanta a valorização profissional (salários dignos, formação profissional, plano de carreira), o financiamento público da Educação (com a elevação do PIB, uma reforma tributária que tribute o capital e favoreça os trabalhadores, a utilização dos recursos nacionais, como o petróleo e o pré-sal para financiar as necessidades elementares da população brasileira, etc.), o papel da educação profissional, do ensino superior, do ensino à distância, a responsabilidade social da educação privada e seu caráter de serviço concedido pelo Estado, a educação inclusiva, dentre outras questões fundamentais. Este processo permite ainda trazer à tona o debate sobre a necessidade de regulamentação do setor privado da Educação, sua condição de concessão do Estado e os prejuízos causados pelo processo de mercantilização do ensino.
Não nos iludimos com a possibilidade real de que um processo como este conquiste efetivamente as grandes transformações que consideramos necessárias para a Educação brasileira. Afinal, entendemos que somente a revolução socialista será capaz de promover a mais completa reformulação do sistema educacional, fazendo com que ele esteja completamente a serviço das vitais necessidades da população trabalhadora. Por outro lado, participar deste processo de debates é uma forma de estarmos presentes nas lutas em favor de uma educação emancipadora e em oposição aos projetos nefastos de privatização do setor e de ataque aos direitos dos trabalhadores da Educação.
O documento base para a Conferência pode ser baixado na internet no seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/conae. O documento aborda seis eixos: I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade; II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; V - Financiamento da Educação e Controle Social; VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
