SEPE encaminha denúncia ao Ministério Público

O SEPE encaminhou denúncia ao Ministério Público sobre a intenção da Secretaria Estadual de Educação em dar início ao ano letivo nas escolas da rede em Nova Friburgo no próximo dia 07/02/2011.



Ao
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Nova Friburgo - RJ
Em mãos


Ref.: Denúncia faz.


Ilmo. Sr. Representante do MP/RJ



SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – na qualidade de representante dos interesses da classe neste Município de Nova Friburgo foi comunicado sobre a intenção por parte da Secretaria Estadual de Educação em dar início ao ano letivo nas escolas da rede em Nova Friburgo no próximo dia 07/02/2011.

Segundo informações da Coordenadoria Serrana II, fato verificado em nossas visitas às unidades escolares, 16 (dezesseis) unidades escolares não estão em condições de receber alunos. Constatamos a olho nu uma série de irregularidades nas estruturas das escolas, além de muita sujeira.

O maior Colégio Estadual da rede, C. E. Prof. Jamil El-Jaick está interditado pela Defesa Civil. Os colégios: C.E. Dr. Feliciano Costa, E. E. Vicente de Morais, C. E. Dr. Galdino do Valle Filho, CIEP Luiz Carlos Veronese e CIEP Glauber Rocha tiveram suas salas térreas tomadas pela enchente. Em várias outras escolas houve quedas de barreira, outras servem de abrigo e algumas tiveram o acesso comprometido, como é o caso do C. E. Tuffy El-Jaick no castigado bairro de Duas Pedras, e do C. E. Profª Zélia dos Santos Côrtes, na Vila Amélia.

Esta medida demonstra insensibilidade por parte da Secretaria Estadual de Educação. Nem mesmo os relatos dos Coordenadores locais demoveram a Secretaria da ideia de iniciar o ano letivo na próxima segunda-feira. Como garantir a segurança de alunos, professores e funcionários se não há laudo da Defesa Civil atestando a segurança de funcionamento de todas as escolas? Como ensinar e aprender em meio a muita poeira, entulhos e poças de água contaminada? Como ter tranqüilidade numa escola que tem como vizinha uma imensa barreira?

É insubsistente o começo das atividades na Rede Estadual de Ensino local. Os servidores e alunos merecem ser tratados com o mínimo de dignidade na qualidade de seres humanos que são.

Assim sendo, requer a Vossas Senhorias, se dignem tomar as medidas necessárias na esfera da competência deste Órgão, no sentido de comparecerem aos locais e diligenciar a fim de determinar que sejam respeitados os direitos da pessoa humana, bem como, seja estabelecido um novo calendário para o reinício das aulas, como já foi feito pelas redes Municipal e Particular da cidade.



Cordialmente.

Nova Friburgo, 04 de fevereiro de 2011.



SEPE
Sidney Sebastião de Moura e Silva
Coordenador Geral